Certidão Negativa da Justiça Federal: Emissão (ATUALIZADA)

CND JUSTIÇA FEDERAL

Neste texto iremos aprofundar nosso enfoque nas certidões negativas da justiça federal.

Em como é feita sua emissão, quais os procedimentos que devem ser realizados, e todas as informações pertinentes sobre o assunto.

Em meio a tantos órgãos estaduais e federais, é possível a emissão de diversas certidões, como por exemplo:

  • certidão da receita federal, certidão municipal
  • as certidões disponíveis no site do tribunal de justiça
  • as certidões negativas de protesto
  • as certidões negativas da justiça do trabalho
  • a certidão do FGTS,
  • a certidão negativa da justiça federal.

COMO EMITIR A CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL?

Para emitir a CND da Justiça Federal hoje em dia, a forma mais rápida e fácil, é pela internet. Com exceção de alguns órgãos que requerem a sua solicitação de forma presencial.

No caso de empresa é necessário estar em mãos o número do cadastro nacional de pessoa jurídica, e no caso de pessoa física, o número do seu CPF.

Para emitir a certidão negativa da Justiça Federal ou CND Justiça Federal(ou o nada consta – que é outro nome designado para ela), é importante para o primeiro passo, entrar no site da Justiça federal, pelo link http://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/.

certidão negativa da justiça federal - site

Lembrando que a Justiça Federal é dividida em regiões. Você então, deverá procurar o seu estado, para saber em qual região está localizado e seguir o passo a passo dessa região.

1º REGIÃO:

Estão compreendidos na primeira região, o Distrito Federal, e os Estado do Maranhão, Piauí, Amapá, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Acre, Rondônia e Roraima. – http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/. Deverá informar o CPF/CNPJ, o CPF do requisitante, o órgão do qual deseja solicitar a certidão, qual o tipo de certidão (cível ou criminal), clicar na palavra “não sou robô” e depois emitir.

2º REGIÃO:

Na segunda região, estão apenas os Estado do Rio de janeiro e Espírito Santo. – http://portal.trf2.jus.br/certidao/. Primeiro, clique em “emitir certidão”, depois informe o CPF do requisitante, e o CPF/CNPJ da certidão.

3º REGIÃO:

Na terceira região, estão os Estado de São Paulo e Mato Grosso do sul. – http://certidaoandamento.trf3.jus.br/. Aqui na terceira região, primeiro você solicita “certidão em andamento ou certidão de distribuição”. Se escolher a primeira opção, apenas informe o número do processo, mas se for a segunda é necessário colocar o tipo de certidão, a abrangência da certidão, seu nome completo, o tipo do documento, o número do CPF e o código de segurança.

4º REGIÃO:

Na quarta região, os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. – https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php. Informe o CPF/CNPJ, o nome, o tipo de certidão (para fins gerais ou eleitorais) e a relação de processos distribuídos, e ao final clique em “consultar relação de processos”.

5º REGIÃO:

E na quinta e última região, os Estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. – https://www4.trf5.jus.br/certidoes/. Aqui você clica em “emitir certidão” e informe se será eleitoral, criminal ou distribuição (parte – advogado). Escolhido o tipo de certidão, informe o nome completo, CPF/CNPJ e o código de segurança.

Prontinho!

Perceba que para cada Região, o processo muda, então tenha atenção na hora de requerer a sua certidão negativa na Justiça Federal.

o que e cnd justiça federal

O QUE É A CND  JUSTIÇA FEDERAL E QUAL A SUA FINALIDADE?

Um indivíduo seja pessoa física ou jurídica, que procura comprovar a situação legal de uma pessoa ou de um bem, perante algum órgão estará atrás de uma certidão negativa da Justiça Federal

Então, a certidão é um documento emitido órgãos do governo, que confirmarão não existir pendencias seja de processos, seja financeira, para o bem pesquisado, ou a pessoa física ou a jurídica.

No caso da Certidão Negativa da Justiça Federal, comprovará que você não tem nenhuma dívida com a justiça federal do seu estado.

Entendido o que é a certidão, é importante que também se conheça qual sua finalidade.

Essas certidões são pedidas em diversas situações, como por exemplo:

  • em processos de licitações
  • em processos de concorrência
  • para o cadastro ou homologações perante credores
  • para realizar empréstimos, para bancos
  • e no caso exclusivamente de negócios (quando uma empresa está sendo vendida, a outra parte requer sempre uma certidão tanto da empresa, quanto de seus sócios. Isso para ter certeza de que esse negócio será plenamente válido, ou seja, a certidão acaba por ser uma grande segurança para o indivíduo).

EXISTE UMA ÚNICA CERTIDÃO CONJUNTA PARA TODOS OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO PAÍS?

Não. Não existe, no site da justiça federal uma única certidão que passe a valer em todos os estados brasileiros. Dessa forma, para requerer uma certidão a nível nacional, deverá retirar uma certidão de cada região.

Após retirado as 5 certidões, você estará com comprovante a nível nacional.

O QUE FAZER SE EU NÃO CONSEGUIR EMITIR A CERTIDÃO?

Se você teve qualquer problema para emitir sua CND Justiça Federal, neste caso, o aconselhável, será ir pessoalmente ao Tribunal Região Federal onde fica localizado o seu estado, ou o Estado almejado para a emissão da certidão.

Se não puder ir presencialmente, entre no site da Justiça Federal na parte de contato, pelo link a seguir http://www.cjf.jus.br/cjf/contato, e mande sua dúvida. Basta preencher o seu endereço de e-mail, o assunto e o teor da mensagem.

cnd justiça federal contato

Você também pode saber de outros CND no nosso guia: COMPLETO

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