CND RECEITA FEDERAL: Consulte (ONLINE e ATUALIZADO)

A CND – Certidão Negativa de Débitos ou CND RECEITA FEDERAL é uma certidão que comprova a regularidade do contribuinte perante a RFB – Receita Federal do Brasil e a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Ou seja, analisa se em seu nome não há pendências junto a órgãos públicos.

Para realizar sua emissão é muito simples e rápido, e pode ser tanto de forma presencial, quanto pela internet.

Desse modo, analisaremos a seguir como é feita sua retirada, quais os documentos que são necessários para realizar a atividade e outras observações pertinentes sobre a CND.

cnd federal

COMO EMITIR A CND RECEITA FEDERAL – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA RECEITA FEDERAL?

A Certidão Negativa de débitos – CND RECEITA FEDERAL, comprova que no nome daquela pessoa não existe nenhum débito ou pendência ou sobre um objeto (como terreno, um imóvel, carro, etc.). Ou seja, mostra além da quitação perante órgãos públicos a inexistência de ações criminais, cíveis ou federais sobre a pessoa ou objeto.

Se a CND for para uma empresa, comprovará a regularidade fiscal e cadastral frente a receita federal.

Apresenta como prazo de validade, 180 dias após a sua emissão. Depois disso, é preciso retirar uma nova certidão.

Sua emissão da CND Receita Federal pode ser feita gratuitamente de forma presencial no órgão da Receita Federal, ou de forma online pela internet através do site da procuradoria geral da fazenda nacional ou da receita federal.

Para emitir sua CND Receita Federal, basta seguir esses passos:

  1. Primeiro, deve-se entrar no site e acessar o link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscalcertidão negativa federal
  2. Depois deve escolher o link corresponde a certidão, se é para pessoa física (preencha com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física) ou jurídica (preencha com o número do cadastro nacional de pessoa jurídica).
  3. Insira todos os seus dados corretamente
  4. Feito isso, clique em “consultar” e prontinho, sua certidão será emitida e estará pronta para impressão.

Lembrando que só será emitida se não existirem pendenciais nos órgãos federais. Ou seja, caso sua emissão não seja possível, procure saber quais procedimentos tomar para regularizar sua situação.

CND receita federal

OBSERVAÇÕES SOBRE A CND RECEITA FEDERAL – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA RECEITA FEDERAL

A validade da Certidão Negativa da Receita Federal – CND Receita Federal, como já dito acima é de 180 dias. Diferente de 6 meses, pois alguns meses apresentam dias a mais e outros a menos. Por isso, é importante analisar a data que está prevista na certidão, e somar mais 180 dias, para saber até quando vale.

Para emitir a 2 via da Certidão Negativa de Débitos, é necessário que esteja dentro desse prazo de validade.

Caso contrário, já é possível a emissão de uma nova.

Caso o contribuinte esteja com algum débito que ainda não venceu ou está suspenso, o sistema automaticamente emitirá a CPEN – Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Para o código tributário nacional, em relação aos efeitos dessa certidão, ele alega que possui os mesmos que a CND.

A CND – certidão Negativa abrange além dos critérios tributários federais e da dívida ativa da união, as contribuições sociais previstas na lei nº 8.21/91, que são:

  • As contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço
  • As dos empregadores domésticos; e as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição
  • E por último, as contribuições devidas por lei a terceiros (inclusiva em DAU) e as contribuições instituídas a título de substituição.

Analisando o parágrafo anterior é possível observar então que a CND – certidão negativa não inclui nas suas contribuições, as sociais para regularização de obras e débitos de imóveis rurais (no caso, esse tipo de contribuição já possui certidão específica).

Se o contribuinte mesmo com todos os seus débitos quites, não consiga realizar a emissão da CND – certidão negativa pelo site da receita federal, não tem problema, é só na unidade mais próxima da própria receita com todos os comprovantes originais de pagamento e documento com foto.

QUAIS OS OUTROS TIPOS DE CONSULTAS, CERTIDÕES E CADASTROS REALIZADOS PELA RECEITA FEDERAL?

No tocante aos cadastros, eles são: Cadastro de pessoas físicas – CPF – residentes e domiciliados no exterior, cadastro de imóvel rural – CAFIR e cadastro de pessoas físicas – CPF – nome social.

  • No caso de pessoa jurídica, as consultas e certidões são as seguintes: pesquisa por CNAE Fiscal (CNAE Fiscal), Emissão de comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ), Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união e o Centro virtual de atendimento (e-cac).
  • Já no caso de pessoa física, tem-se: o comprovante de situação cadastral no CPF e a certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união.

PROBLEMAS CONSULTA CND

PROBLEMAS NO SITE: CND FEDERAL

Se o site para tirar sua CND FEDERAL apresentar algum problema, como não carregamento de página ou erro, o mais aconselhável é acessa-lo em um outro momento, de preferência em horários não comerciais.

Esses problemas ocorrem devido ao grande acesso realizado no site.

Se outro problema, diferente do apresentado aparecer, você pode ir diretamente ao posto de atendimento da Receita Federal da sua cidade e tirar sua dúvida pessoalmente com algum servidor, ele o guiará sobre todo o processo, inclusive tirando a CND da Receita Federal.

Você pode pesquisar outros tipos de CND no nosso guia completo.

Gostaram do texto? Ficou alguma Dúvida?

Se sim, mande sua pergunta para a nossa equipe pelos comentários abaixo ou por e-mail que será respondido o mais breve possível encaminhado a sua caixa de entrada.

 

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