CND Trabalhista: Consulte aqui (ONLINE 2017)

CND TRABALHISTA

Cumprindo a lei nº 12.440/11, e uma resolução administrativa do TST, a certidão negativa de débitos trabalhistas ou CND Trabalhista é uma certidão que demostra que pessoas físicas ou jurídicas não estão inadimplentes perante os processos de execução da vara do trabalho. E tudo isso é baseado em todos os 24 tribunais regionais do trabalho de todo o país.

Além de que é muito utilizada para realização de processos licitatórios, pois a Lei de licitações obriga a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, como um requisito de comprovação da regularidade da empresa nas suas obrigações trabalhistas.

Essa certidão será emitida pelo TST – tribunal superior do trabalho em parceria com o BNDT – banco nacional de devedores trabalhistas. Apresentando como validade 180 dias.

Com base nisso, iremos analisar a seguir, mais a fundo o tema, focando em como emiti-la, como realizar sua validação, regularização e qual a sua real função. Fique conosco e saiba tudo sobre a CNDT.

cnd trabalhista

COMO EMITIR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTA – CND TRABALHISTA?

 A ideia de emissão da certidão negativa de débitos – CNDT foi criada no ano de 2011 por uma lei e resolução do TST em todo o território nacional. Visando então, agilizar os processos relacionados as dívidas do trabalhador brasileiro.

O sistema funciona com um banco de dados que é regularmente atualizado pela Justiça trabalhista para que qualquer dívida oriunda dos processos esteja arquivada de acordo com o seu processo de julgamento. O banco responsável por esses dados, como dito acima é o BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

A CND pode ser exigida em inúmeras situações. Como exemplo: recebimento de incentivos fiscais, para a realização de contrato com o poder público, nos contratos imobiliários – saber se há dividas relacionadas ao imóvel e no arquivamento ou baixa da sociedade.

Feito de forma bem fácil, a emissão da certidão negativa de débitos trabalhistas, pode ser feita pela internet sem maiores problemas e de maneira bem simples. E além dessa emissão ainda existe a opção de validação e também a regularização da mesma, opções que também podem ser feitas online.

Sendo assim, analise o nosso passo a passo e veja como seu processo é rápido.

Em primeiro lugar, deve-se entrar no site do TST – tribunal superior do trabalho, por esse link aqui: http://www.tst.jus.br/certidao. Depois, procure o nome “serviços” na barra fixada na parte superior da página.

cnd trabalhista site

Clicando no nome serviços, aparecerá um rol de serviços, procure “certidão negativa de débitos trabalhistas”, em seguida, será direcionado para outra página. Nessa página clique em “emitir certidão”.

Aparecerá então um formulário para ser preenchido com o número do cadastro de pessoa física, ou com o número do cadastro nacional de pessoa jurídica. Depois informe as características apresentadas na imagem do código de segurança, se não conseguir enxergar, clique na opção “ouvir”.

E prontinho, será emitida a sua certidão negativa de débitos trabalhistas ou CND Trabalhista. Viu como é fácil? Só seguir nossos passos.

VALIDAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

 No caso de validação e regularização  da CNT TRABALHISTA  também é só entrar no site do TST http://www.tst.jus.br/certidao.

Para validar é só informar o número do CPF ou CNPJ e o número e ano e da certidão.

E para a regularização é só procurar o seu processo, também pelo site, e que estará disponível pelo BND se possuir menos de 30 dias.

Tenha bastante cuidado para inserir todos os dados corretamente, para evitar algum tipo de dado divergente.

certidões negativa

QUAL A FUNÇÃO DA CND TRABALHISTA?

Como já apresentado acima, o CNDT – certidão negativa de débitos trabalhistas ou apenas CND Trabalhista tem função de demostrar que o consultado (seja pessoa física ou pessoa jurídica) está adimplente com a justiça do trabalho.

Em relação a empresa, a certidão trabalhista certifica no bando de dados do banco nacional de devedores trabalhistas a regularidade do seu nome. Desse modo, essa empresa estará apta a realizar venda de imóveis, novas ações, processos licitatórios, investimentos fiscais e etc.

Ou seja, essa certidão é uma garantia para todos os trabalhadores que são celetistas e possuem suas carteiras de trabalho assinadas. Pois, se a empresa apresentar débitos, terá problemas futuros, mesmo que quite toda sua dívida.

Isso ocorre, pois, o banco nacional de devedores trabalhistas demora um certo tempo para atualizar seu sistema. Então, enquanto isso a empresa estará prejudicada e impossibilitada de exercer algumas ações e medidas que são normais para o seu bom funcionamento.

É pensando nisso, que o TST busca a iniciativa das empresas para manter sempre os seus débitos pagos e os seus funcionários regularizados e sua CND Trabalhista.

O objetivo maior da lei, portanto, foi liquidar e normatizar todos os débitos atrasados dos trabalhadores, para que os processos corram mais rápido. Fazendo toda uma diferença na justiça, dando-a celeridade e prioridade aos débitos.

DIFICULDADES TÉCNICAS NO SITE DO TST

As vezes na hora de tirar sua CND Trabalhista, o trabalhador ou empresário tem alguns problemas no site do TST como lentidão ou simplesmente o site não entrar.

Caso isso ocorra, tente entrar no site em outro horário de menos movimento, visto que pode estar havendo sobrecarga no servidor do Superior Tribunal do Trabalho.

Se mesmo assim não corrigir o erro, tente entrar em outro computador ou celular, pois o problema deve estar na sua máquina.

Você também sempre pode ir diretamente ao posto de atendimento do TST da sua cidade e pedir a CND Trabalhista pessoalmente.

Você pode saber dos outros tipos de certidão no nosso guia completo: CERTIDÕES NEGATIVA – CND: Consulta e Tipos (COMPLETO)

Gostaram do texto? Ficou alguma dúvida, se sim, é só mandar sua pergunta para a nossa equipe pelos comentários abaixo ou por e-mail, que será respondido o mais breve possível e encaminhado a sua caixa de entrada.

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