CNS INSS: Emitir e Consulta (AQUI)

A certidão negativa de débito do Instituto Nacional da Seguridade Social ou apenas CND INSS, tem como objetivo tonar a vida do contribuinte mais fácil, o que antes era obtido por um meio muito burocrático, hoje garante uma segurança e controle da execução das leis em parceria com a previdência social.

Mas, afinal, porque garante um controle e segurança das leis perante a previdência social?

Porque, essa certidão atesta que o indivíduo está em regularidade com as suas contribuições previdenciárias e coletivas (as que são destinadas a terceiros, e a dívida ativa do INSS).

A CND INSS solicitada para alguns tributos federais administrados pela secretaria da receita federal ou para contribuições que são exclusivamente destinadas a própria seguridade social. Além de ser importante, por exemplo, para a averbação de imóveis (analisando se o último dono possuía contra ele alguma execução de débito digital. Pois se existir, não poderá vendo o imóvel).

Ou seja, garantir a realização de um negócio, neste caso.

cnd inss

COMO EMITIR A CND INSS?

A CND INSS até o ano de 2014 não era emitida por nenhum órgão federal. Já nos dias de hoje, a mesma certidão que atesta os débitos fiscais, atesta também os previdenciários.

Oferecido pela receita federal, esse serviço pode ser solicitado de maneira específica, dependendo de qual pessoa estará requerendo sua solicitação. Se for:

Se não conseguir a sua emissão online, é só ir até uma unidade da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e elas terão um prazo de 10 dias para emitir a sua CND INSS.

Porém, de forma online, é expedida e impressa automaticamente (caso seja comprovado a não existência de débitos). Também pelo site é possível emitir uma segunda, se necessário.

Após o prazo de validade, é necessário a emissão de uma nova certidão.

CND INSS

PROBLEMAS NA HORA DE ACESSAR O CND INSS

Assim como muitos websites do governo federal, na hora de tirar o CND INSS o trabalhador pode encontrar alguns problemas, como não aparecer seu cadastro ou o site simplesmente não entrar.

Caso esteja aparecendo que os dados estão incorretos, tente inserir o CNPJ apenas com o “/”, sem os pontos e hifens. Se mesmo assim estiver dando erro, deverá ir diretamente ao posto da receita federal.

Se o site não estiver entrando, tente acessar em outro horário, visto que pode estar ocorrendo uma sobrecarga no servidor do CND INSS, ou tente entrar com outro computador.

MAS O QUE É E PARA QUE SERVE A APOSENTADORIA?

Depois de falar sobre a certidão negativa de débitos do INSS ou CND INSS, é importante que o indivíduo saiba qual o principal intuito das suas contribuições; a aposentadoria.

O conceito de aposentadoria é quando o trabalhador se afasta do seu trabalho depois de cumprido um certo tempo de atividade laboral – esse tempo é determinado pela lei – ou por causa da sua idade ou por motivos de saúde. Dependendo do tipo de aposentadoria, os requisitos para a sua concessão mudam.

Então, após se afastar do serviço, receberá um valor mensal que lhe manterá até o fim da vida. A finalidade desse dinheiro é não deixar o brasileiro que tanto trabalhou, desamparado no futuro.

A aposentadoria serve então para uma tranquilidade financeira e segura, garantindo renda para o contribuinte e sua família, auxiliando aquele que agora está incapacitado para continuar exercendo seu trabalho.

Tem direito ao benefício da aposentadoria os que contribuíram para a previdência social ou seguiram as condições exigidas.

E os empregados celetista (seguem o regime da CLT e possuem carteira de trabalho assinada) apresentam uma segurança a mais, pois nesse caso é obrigação do empregador o recolhimento da contribuição da previdência social. Já os trabalhadores autônomos, por exemplo, necessitam realizar seus pagamentos periodicamente.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE APOSENTADORIAS?

Ao todo, são sete os tipos de aposentadoria existente:

  1. Aposentadoria por invalidez
  2. Aposentadoria por idade
  3. Aposentadoria por idade de pessoa com deficiência
  4. Aposentadoria por tempo de contribuição
  5. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor
  6. Aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência
  7. E por último, aposentadoria especial por tempo de contribuição.

Lembrando que, aquele que contribui de forma regular para a previdência social ou seja, tem a CND INSS, seja de forma autônoma ou pelo regime celetista, também apresenta outros benefícios assegurados pela instituição, como; salário maternidade, auxílio doença, auxílio acidente, pensão por morte, entre tantos outros.

DEVER DE FISCALIZAR

O dever de fiscalizar recai sobre os empregadores que devem arrecadar de formar correta as contribuições dos seus empregados.

Porém, a dica é que os empregados sempre busquem analisar se os seus depósitos estão sim, sendo realizados da maneira correta pelo empregador. Para que o mesmo, nunca fique prejudicado com o descumprimento do que é seu por direito.

Você pode saber mais sobre os tipos de certidões negativas em nosso guia completo:http://ajudagov.com/cnd/certidoes-negativa-cnd-consulta-e-tipos/ 

Ficou alguma dúvida sobre CND INSS? É só mandar sua pergunta para a nossa equipe, pelos comentários abaixo ou por e-mail.

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