APOSENTADORIA POR IDADE

Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a aposentadoria por idade é um dos benefícios disponíveis para o contribuinte pela previdência social.

Apenas é preciso que esse contribuinte cumpra alguns requisitos como atingir uma determinada idade e completar um tempo mínimo de contribuição.

Com base nisso, iremos analisar mais a fundo a aposentadoria por idade; quem terá direito, como funciona, como adquirir o benefício e muito mais.

Então, se você tem dúvidas sobre o tema, fique conosco e saiba mais sobre a aposentadoria por idade.

QUEM SÃO OS LEGITAMADOS PARA SOLICITAR A APOSENTADORIA POR IDADE?

Os contribuintes do Instituto Nacional terão direito ao benefício da aposentadoria por idade após comprimir um tempo mínimo de contribuição de 180 meses.

Esse período é estabelecido como “período de carência” e serve tanto para homens, quanto para mulheres, ou seja, para usufruir do direito desse tipo de aposentadoria é imprescindível a comprovação do tempo de contribuição perante o INSS.

Esse tempo de contribuição começa a contar a partir do primeiro mês que o trabalhador começa a exercer a atividade laboral com carteira de trabalho assinada.

Mas no caso de contribuintes individuais, empregados doméstico, contribuintes facultativos e segurados especiais, esse período de carência só começa a contar do primeiro pagamento sem atraso para a previdência social. E cada mês pago será um mês a mais para computação do período de carência.

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APOSENTADORIA URBANA E APOSENTADORIA RURAL

São estabelecidas algumas diferenças para a aposentadoria por idade urbana e para a aposentadoria rural.

A aposentadoria urbana é destinada aos trabalhadores que realizam atividade remunerada em um ambiente de trabalho (empresa), situado em perímetro urbano. E para a sua concessão é preciso que o indivíduo possua 65 anos, se homem e 60 anos, se for mulher.

No caso do levantamento dos documentos necessários é preciso o trabalhador esteja portando um documento original de identificação pessoal com foto (RG, carteira de motorista), CPF, e carteira de trabalho, guias GPS de pagamento, carnê de contribuição ou qualquer outro documento que comprove a contribuição mensal.

Já para a aposentadoria por idade rural, o segurado especial deve exercer algumas das atividades consideradas rurais, que são: agricultor familiar, pescador artesanal e indígena.

Estando dentro de alguma dessas categorias o indivíduo apenas precisa apresentar na hora do pedido uma idade mínima de 60 anos, se for homem e 55 anos, se mulher. Ou seja, esse tipo de aposentadoria leva-se em conta uma idade mínima de 5 anos a menos que a estabelecida ao trabalhador urbano.

Lembrando então que o segurado especial no momento da solicitação da aposentadoria por idade, obrigatoriamente deve estar exercendo alguma das atividades consideras rurais e também deve apresentar além dos documentos necessários a declaração do sindicato ao qual faça parte, o contrato de arrendamento e documentos da época que comprovem a ocupação na terra.

APOSENTADORIA POR IDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Se o segurado comprovar algum tipo de deficiência seja física, intelectual, mental ou sensorial também deverá comprimir o tempo mínimo do período de carência (180 meses). Porém, o requisito da idade mínima será reduzido.

Esse tipo de segurado também entrará na classificação do segurado especial da previdência social, mas é preciso de aprovação médica através de perícia para poder confirmar o laudo da deficiência.

As deficiências são divididas em graus e de acordo com o grau o requisito da idade de contribuição varia:

  • Segurado com deficiência grave: terá o direito de requerer o benefício com 25 anos de contribuição, se for homem e 20 anos, se for mulher.
  • Segurado com deficiência moderada: terá o direito de requerer o benefício aos 29 anos, se for homem e aos 42 anos, se for mulher.
  • Segurado com deficiência leve: terá o direito de requerer o benefício aos 33 anos, se for homem e 28 anos se mulher.

Por fim, em relação aos documentos apresentados para a previdência social, fora o CPF, documento de identificação com foto e carnes de contribuição, é necessário apresentar atestados médicos, exames e relatórios.

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COMO DAR ENTRADA NO PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE?

Para dar entrada no benefício de aposentadoria por idade é preciso reunir documentos que comprovem os requisitos estabelecidos pelo INSS. Caso não reúna todos esses documentos o seu pedido será negado.

E tanto o requerimento da aposentadoria por idade quanto de qualquer outro benefício da previdência somente ocorrem de forma presencial em qualquer posto de atendimento da previdência social.

Saiba mais como usar o MEU INSS: MEU INSS: Benefícios e Extratos [ONLINE e ATUALIZADO]

COMO PEDIR O ADICIONAL DE 25% DO VALOR DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE?

A lei garante que o indivíduo tem direito a receber o adicional de 25% em cima do valor do benefício se conseguir também o benefício por invalidez.

Esse adicional é pego pela previdência social quanto o beneficiário realmente precisa da ajuda de terceiros para executar suas atividades do dia a dia.

Em caso de dúvidas sobre a aposentadoria por idade é só mandar sua pergunta para a nossa equipe pelos comentários abaixo ou por e-mail.

Para saber mais sobre a Previdência social: Guia da Previdência Social e INSS (BENEFÍCIOS E CONSULTA)

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