Guia da Previdência Social e INSS (BENEFÍCIOS E CONSULTA)

A Previdência Social começou por meio de um decreto estabelecido pela princesa Isabel em 26 de março do ano de 1888, quando começaram-se a estabelecer regras para a aposentadoria.

Passou por várias mudança e fases e hoje é um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições realizadas de forma mensal.

Tem o intuito de garantir ao trabalhador que contribui, uma renda no momento em que ele não puder mais trabalhar, ou seja, quando quiser se aposentar.

Acaba por ser então, o sistema público que traz ao trabalhador o direito da aposentadoria.

Porém, além de proteger esse trabalhador para garantir a sua aposentadoria, a Previdência social leva em conta o que o mercado também chama de risco econômico.

Esses riscos econômicos são perdas de rendimentos em decorrência de motivos como doença, invalidez, e etc.

Desse modo, esse seguro social não apresenta apenas o benefício de aposentadoria, mas inúmeros outros benefícios apresentados mais abaixo.

Então, a previdência social ou INSS são para trabalhadores que são regulamentados pelo regime da consolidação das leis trabalhistas, é um seguro de cunho obrigatório.

E fora esses trabalhadores, os autônomos e os empresários também podem contribuir livremente para o sistema.

Você pode verificar seu benefício da Previdência em :CONSULTA DE BENEFÍCIO INSS (ONLINE)

Previdência Social

Mas e os servidores públicos da Previdência Social ou INSS?

Bem, essa classe possui regras específicas na Previdência Social para o seu regime de aposentadoria e distribuição de benefícios, assim como os professores.

E por último, aqueles que desejam contribuir de forma voluntária também contam com essa opção.

A contribuição é em razão de todo salário do trabalhador, do qual é descontado mensalmente um percentual destinado a previdência social.

Esse percentual é com base na remuneração de cada contribuinte. E o salário máximo do salário de contribuição equivale ao teto da previdência, que até esse ano de 2017 é de R$ 5.531,31 (cinco mil, quinhentos e trinte e um e trinta e cinco centavos).

Continue conosco para saber mais sobre a Previdência Social fundamental na vida de todo brasileiro.

QUAIS AS REGRAS PARA SE APOSENTAR PELA PREVIDÊNCIA?

De todos os benefícios apresentados pela previdência social, destinaremos um tópico exclusivo para a aposentadoria.

As regras para a concessão da aposentadoria veem apresentando mudanças ao longo do tempo.

No Brasil então, existe dois tipos de regimes principais para se aposentar.

Em primeiro lugar, o regime por tempo de contribuição: mínimo de 30 anos para as mulheres e mínimo de 35 anos para os homens.

E agora no ano de 2015, foi regulamentado uma Medida Provisória que introduziu a fórmula 85/95 – explicada mais abaixo – para as aposentadorias por tempo de contribuição.

Já em segundo lugar, o requisito por idade: mínimo de 60 anos para as mulheres e mínimo de 65 anos para os homens.

Além de que são necessárias 180 contribuições mensais, o que equivale a 15 anos de contribuição para ambos, nessa modalidade. Então, seguindo o tempo mínimo de contribuição, é possível se aposentar antes dos 60 anos de idade em nosso país.

Porém, como o governo sempre procura um meio de adiar sua responsabilidade com a Previdência Social, acabou por encontrar uma solução para inibir a aposentadoria estabelecida de forma muito cedo, implementando o fator previdenciário, desde os anos de 1999.

Agora será levado em conta a idade mínima, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

O que acaba por rebaixar o valor da aposentadoria.

Claro que o trabalhador poderá se aposentar cedo, mas ganhará bem menos que o desejado.

O intuito da Previdência Social portanto, é que esse contribuinte acabe por trabalhar mais.

Você pode saber mais sobre a aposentadoria por idade clicando em: APOSENTADORIA POR IDADE

Claro que você também deve pagar o INSS em dias.

FUNÇÃO PREVIDENCIA SOCIAL

PARA QUE SERVE O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDA SOCIAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL?

Em meio a impossibilidade de exercer atividade laboral ou perante um acidente de trabalho, vários trabalhadores apresentam muitas dúvidas sobre quais benefícios podem ter direito no INSS e como eles realizam a sua solicitação.

Por isso, é fundamental analisar para que serve o instituto nacional da seguridade social e a previdência social.

Instituição de seguro do Ministério da previdência, a Previdência Social é o órgão responsável por administrar e comandar esse ministério.

Garantindo ao trabalhador uma renda, des de o momento em que perder a capacidade de realizar o seu trabalho. Além de avaliar e gerenciar os benefícios que serão pagos pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

O Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, portanto, é um órgão autônomo totalmente vinculado à Previdência Social, responsável pelo recebimento da parcela de cada segurado e pelo repasse feito posteriormente na forma de benefícios.

Você pode consultar seus benefícios pelo Meu INSS.

Ou o seu detalhamento de crédito aqui: DETALHAMENTO DE CRÉDITO INSS

QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL GARANTE?

Os benefícios da Previdência Social são garantidos de acordo com muitas leis e medidas provisórias.

Dessa forma, o que se deve seguir é a contribuição mensal do segurado. E para aqueles que são celetistas (seguem as regras da CLT), já estão automaticamente vinculados a previdência.

Porém, tanto os trabalhadores celetistas, trabalhadores rurais, autônomos e aqueles que são contribuintes individuais pode usufruir dos benefícios abaixo explanados.

Claro, que, desde comprovado a incapacidade para exercer atividade de trabalho.

Você receberá seus benefícios através da  Carta de Concessão ONLINE

Aposentadoria especial:

um benefício destinado aos segurados que trabalharam em condições prejudiciais tanto para a saúde física, quanto para a mental, desse modo, esses trabalhadores poderão solicitar a aposentadoria especial.

O trabalhador precisa comprovar exposição ao agente prejudicial de forma permanente e habitual, em um período que varia de 15 a 25 anos de serviço.

Aposentadoria por idade:

como o próprio nome já diz é quando o contribuinte atinge uma idade que é considerada de risco social.

Para os trabalhadores homens que exerceram atividade laboral em meio urbano, a idade é de 65 anos. E se forem mulheres, a idade cai um pouco para 60 anos.

Se o trabalhado foi praticado em âmbito rural, a idade fica 60 anos para os homens, e 55 anos para as mulheres.

Deve também seguir um requisito; se urbano, o trabalhador deverá contar 180 contribuições desde o ano de 1991. Se rural, é preciso comprovar 180 meses de atividade.

Aposentadoria por invalidez:

esse benefício é destinado aos segurados que sofreram algum tipo de acidente ou doença que os impossibilite de exercer atividade de trabalho.

É necessário apenas comprovar essa doença ou acidente perante a previdência social por meio da perícia.

E os exames devem ser repetidos a cada 2 anos para saber como anda a saúde do segurado e se houve mudança para que ele volte a vida laboral.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

no caso desse benefício, ele poderá ser pago de forma proporcional ou integral.

Para a forma integral, precisa-se de um tempo de no mínimo 35 anos de contribuição para os homens, e 30 anos para as mulheres.

Já no caso do pagamento pela modalidade proporcional, é necessário contar o tempo em que o trabalhador contribuiu somado com a idade mínima (se homem, poderá ser 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, e se mulher, 48 de idade e 25 anos de contribuição).

Além de que, desde 2014 o governo implementou a medida provisória dos “85/90” – as mulheres e homens devem contar pontos baseados no seu tempo de contribuição e idade mínima. As mulheres precisam de 85 pontos somados a 30 anos de contribuição e os homens de 95 pontos, somados a 35 anos de contribuição.

Auxílio acidente:

se o contribuinte sofrer algum acidente que reduze as suas capacidades para exercer seu trabalho, poderá solicitar o benefício do auxílio acidente.

Porém, os legitimados para a concessão do pedido, são apenas o avulso, o empregado celetista, e o segurado especial, tudo isso com base em perícias realizadas.

E na hora do seu pagamento, poderá ser realizado junto com o pagamento de outros benefícios, com exceção da aposentadoria.

Auxílio doença:

destinado a aqueles contribuintes que passaram mais de 15 dias consecutivos impedidos de trabalhar (até 15 dias, quem paga é o empregador, se o empregado possuir carteira de trabalho assinada), a partir do 16º dia será pago pelo INSS.

Porém, e previdência social só realizará seu pagamento, mediante laudos que constatem a incapacidade daquele empregado e apenas durante o período da suspensão da sua atividade laboral.

E esse benefício somente é emitido, se antes o contribuinte tenha contribuído por no mínimo 12 meses.

Auxílio reclusão:

é destinado aos familiares do segurado que esteja preso em regime fechado ou semiaberto.

E mesmo que esse segurado passe um tempo sem contribuir, ainda assim, o benefício é dado.

Pensão por morte:

se durante o tempo de segurado, aquele trabalhador faleça, os seus dependentes poderão solicitar o benefício.

Nesse benefício não existe um tempo mínimo de contribuição para que o dependente ganhe o benefício

. E se a morte for depois da condição de segurado, mesmo assim os dependestes tem direito a uma pensão, se o ex segurado tiver cumprido os requisitos da aposentadoria da previdência social até o último dia de sua vida.

Salário família:

com exceção de empregados domésticos e trabalhadores avulsos, esse benefício é pago aos segurados que possuem uma renda mensal de até 1 salário mínimo.

Não é necessário provar tempo mínimo de contribuição. Apenas provar que o salário mínimo é para o sustento de filhos inválidos ou de até 14 anos.

Salário maternidade:

destinado as seguradas em decorrência da gravidez e em consequência do parto.

E aliás, esse benefício também é concedido se houver aborto não criminoso, guarda judicial, adoção e aos bebês que nascerem mortos (chamados de natimortos) se tiverem chegado até a 23º semana de gestação.

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Você também tem a opção de entrar no site da previdência ou ligar para a sua central de atendimento pelo número 135, ou ainda, fazer um atendimento presencial na ouvidoria geral, que fica localizada na Esplanada dos Ministérios, Edifício Anexo, Bloco F, ala “A”, 1ª andar.

O horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 8 horas da manhã as 18 horas da noite.

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